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STJImprocedenteJulgamento: 20/03/2024

Recurso Especial nº 00033936820198160058

Processo nº 0003393-68.2019.8.16.0058

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária

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Usucapião Extraordinária

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0003393-68.2019.8.16.0058 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 20/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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