TSTNão conhecidoJulgamento: 07/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013126220225020318

Processo nº 1001312-62.2022.5.02.0318

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa do Artigo 477 da CLT · Periculosidade · Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Reflexos

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Multa do Artigo 477 da CLT Periculosidade Insalubridade Assistência Judiciária Gratuita Reflexos

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1001312-62.2022.5.02.0318 · Gabinete da Presidencia · julgado em 07/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 477 da CLT

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 139.406 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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