TSTDesfecho não classificávelJulgamento: 17/08/2026Publicação: 21/08/2026

EDCiv-RR - 1001158-85.2024.5.02.0411

Processo nº 1001158-85.2024.5.02.0411

Relator(a): luiz jose dezena da silva

1ª Turma

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA N.º 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

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TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
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Tribunal Pleno - Cadeira 65
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