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TRT7Parcialmente procedenteJulgamento: 15/10/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011069420255070003

Processo nº 0001106-94.2025.5.07.0003

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão Indireta · Enfermagem/Enfermeiros · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001106-94.2025.5.07.0003 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 15/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

60% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 35.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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