TRT7ProcedenteJulgamento: 16/11/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008548720225070006

Processo nº 0000854-87.2022.5.07.0006

Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque

Assuntos (classificação CNJ)

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário Substituição

Inteiro teor disponível

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Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Horas Extras Comissionista Adicional de Hora Extra Comissões e Percentuais Salário Substituição

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000854-87.2022.5.07.0006 · Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque · julgado em 16/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 32.769 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000854-87.2022.5.07.0006). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
Ag-RRAg - 0000854-87.2022.5.07.0006
Processo nº 0000854-87.2022.5.07.0006
4ª Turma
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NPJ). INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MERO INCONFORMISMO COM O ENTE
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Processo nº 0000854-87.2022.5.07.0006
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