TRT7ProcedenteJulgamento: 09/06/2026

Agravo de Petição nº 00004928720195070007

Processo nº 0000492-87.2019.5.07.0007

Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

Assuntos (classificação CNJ)

Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Valor Arbitrado

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Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Valor Arbitrado

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000492-87.2019.5.07.0007 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 09/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Salário Vencido/Retido

54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 10.892 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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