TRT5ProcedenteJulgamento: 20/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001445020245050492

Processo nº 0000144-50.2024.5.05.0492

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Intervalo · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral

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Horas Extras Intervalo Trabalho aos Domingos Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000144-50.2024.5.05.0492 · Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Horas Extras

53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 100.319 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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