Processo nº 0010793-39.2025.5.03.0187
Relator(a): Márcio José Zebende
03ª Turma
Inteiro teor disponível
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09ª Turma
GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - O fundamento legal para a formação de grupo econômico, à luz celetista, encontra-se nos §§2º e 3º do art. 2º da CLT, conforme redação dada pela Lei n. 13.467/17.
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09ª Turma
JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS - PESSOA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, embora autorizada pelo §4º do art. 790 da CLT, inclu&iacu
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09ª Turma
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09ª Turma
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09ª Turma
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09ª Turma
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