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09ª Turma

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Processo nº 0011073-58.2026.5.03.0095

09ª Turma

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Processo nº 0010523-34.2026.5.03.0137

09ª Turma

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Processo nº 0010274-35.2026.5.03.0153

09ª Turma

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Processo nº 0012239-03.2025.5.03.0050

09ª Turma

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - VALORES INDICADOS - MERA ESTIMATIVA. O art. 840 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467 de 2017, exigiu a atribuição de valor aos pedidos da inici

Processo nº 0011247-52.2025.5.03.0079

09ª Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO - COMANDO EXEQUENDO - OBSERVÂNCIA - COISA JULGADA. Nos termos do art. 879, §1º, da CLT, é vedado, na fase de liquidação, modificar ou inovar a sentença exequenda. Portanto, as questões discutidas n