Recurso Ordinário Trabalhista nº 00253340520255240022
Processo nº 0025334-05.2025.5.24.0022
Relator(a): MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
1ª Turma
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO. NEXO CAUSAL. CULPA PATRONAL. Comprovado o adoecimento osteomuscular dos membros superiores, com incapacidade laboral total e temporária, e estabelecido pela perícia médica o nexo causal entre as patologias e as atividades desempenhadas, marcadas por esforço físico e repetitividade, mantém-se o reconhecimento da doença ocupacional. A adoção de medidas gerais de saúde e segurança não afasta a responsabilidade quando não demonstrada sua suficiência para neutralizar o risco ergonômico concretamente associado ao adoecimento. Presentes o dano, o nexo causal e a culpa patronal, mantém-se a responsabilidade civil da empregadora. Recurso da reclamada não provido.
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