Recurso Ordinário Trabalhista nº 00267296920245240021
Processo nº 0026729-69.2024.5.24.0021
Relator(a): MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
1ª Turma
CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. UTILIZAÇÃO DE LAUDO DE OUTRO PROCESSO. TEMA 140 DO C. TST. IDENTIDADE FÁTICA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. Conforme a tese jurídica vinculante do C. TST (Tema 140), a prova pericial emprestada é válida para comprovar insalubridade ou periculosidade, independentemente da concordância da parte contrária, desde que observada a identidade fática entre os processos e o contraditório. No caso concreto, a prova pericial emprestada, produzida em UTI Neonatal do mesmo hospital onde a reclamante trabalha, analisou agentes biológicos e concluiu pela insalubridade em grau máximo, circunstâncias que se aplicam aos profissionais do setor de alto risco biológico. Ademais, a reclamada teve oportunidade de se manifestar sobre a prova emprestada e apresentar laudos divergentes, exercendo plenamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa. A utilização da prova emprestada atende aos princípios da economia processual e celeridade, não configurando nulidade processual. Preliminar rejeitada.
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