Recurso Ordinário Trabalhista nº 00242797420255240036
Processo nº 0024279-74.2025.5.24.0036
Relator(a): FLAVIO DA COSTA HIGA
1ª Turma
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO EM OMBRO. ELETRICISTA DE LINHA VIVA. RISCOS ERGONÔMICOS PARA MEMBROS SUPERIORES. CONCAUSA.
1.Considerando que a perícia oficial levou em conta as atividades realizadas pelo reclamante descritas na própria documentação trazida pela reclamada, que aponta riscos ergonômicos para os ombros ao exigir "braços na altura de ombros e acima de 90 graus durante a ação", fica evidente a concausa, nos termos do inciso I do artigo 21 da Lei nº 8.213/1991, conforme concluiu a perita.
2.A reclamada não trouxe aos autos nenhuma medida de segurança para reduzir a sobrecarga em membros superiores, como determina o item 17.4.2 da NR 17, incorrendo em culpa, nos termos dos artigos 186 e 927, caput , do Código Civil.
3.Recurso da reclamada desprovido no particular.
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