Recurso Ordinário Trabalhista nº 00246696620255240061
Processo nº 0024669-66.2025.5.24.0061
Relator(a): FLAVIO DA COSTA HIGA
1ª Turma
RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. NÃO COMPROVADA.
1. O rompimento do contrato de trabalho pela rescisão indireta (artigo 483 da CLT) pressupõe falta grave do empregador, que torne impossível a continuidade da relação de emprego, o que não restou comprovado no presente feito.
2. Recurso desprovido.
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