TRT24ProcedenteJulgamento: 11/01/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00250707520215240006

Processo nº 0025070-75.2021.5.24.0006

GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Assuntos (classificação CNJ)

Cabimento / Interesse Processual · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Condições Degradantes

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Cabimento / Interesse Processual Trabalho em Condições Análogas à de Escravo Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Moral Coletivo Condições Degradantes

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0025070-75.2021.5.24.0006 · GAB. DESEMBARGADOR NICANOR DE ARAÚJO LIMA · julgado em 11/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

37% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 938 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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