TRT22ImprocedenteJulgamento: 03/11/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015232420255220005

Processo nº 0001523-24.2025.5.22.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

Comprovação de Repasse de Contribuição · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Contribuição Confederativa

Comprovação de Repasse de Contribuição Multa por Atraso de Repasse de Contribuição Contribuição Confederativa

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Como os tribunais decidem: Comprovação de Repasse de Contribuição

43% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.349 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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