TRT21ProcedenteJulgamento: 06/11/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00012895820255210041

Processo nº 0001289-58.2025.5.21.0041

11ª Vara do Trabalho de Natal

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Impenhorabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0001289-58.2025.5.21.0041 · 11ª Vara do Trabalho de Natal · julgado em 06/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

51% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Impenhorabilidade →

TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10008845720205020607
Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607
7ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10008294320145020502
Processo nº 1000829-43.2014.5.02.0502
17ª Turma - Cadeira 3
Impenhorabilidade · Reflexos · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Ver decisão completa
TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
Embargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10009383720205020085
Processo nº 1000938-37.2020.5.02.0085
SDI-6 - Cadeira 10
Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00025468320155020046
Processo nº 0002546-83.2015.5.02.0046
SDI-3 - Cadeira 7
Impenhorabilidade · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.