TRT2ProcedenteJulgamento: 15/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026071720245020205

Processo nº 1002607-17.2024.5.02.0205

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial

Inteiro teor disponível

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Aplicabilidade/Cumprimento Honorários Advocatícios Multa Convencional Contribuição Assistencial

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002607-17.2024.5.02.0205 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 15/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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