TRT2ProcedenteJulgamento: 08/11/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015539620215020083

Processo nº 1001553-96.2021.5.02.0083

15ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença de Liquidação

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001553-96.2021.5.02.0083 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 08/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 144.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1001553-96.2021.5.02.0083). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015539620215020083

    Processo nº 1001553-96.2021.5.02.0083

    Gabinete da Presidencia

    Levantamento do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Sentença de Liquidação · Reflexos · Litigância de Má Fé · Cargo de Confiança · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Intervalo 15 Minuto

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00010663620235110015

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    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro

  • TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015077120245110018

    Processo nº 0001507-71.2024.5.11.0018

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004192920235110019

    Processo nº 0000419-29.2023.5.11.0019

    Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

    CTPS · FGTS · Diferença de Caixa · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005906420195110006

    Processo nº 0000590-64.2019.5.11.0006

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00023631920115110009

    Processo nº 0002363-19.2011.5.11.0009

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 0001915-92.2010.5.11.0005

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

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