Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012492320215020043
Processo nº 1001249-23.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assuntos (classificação CNJ)
Cabimento · Abusividade / Ilegalidade · Adequação da Ação / Procedimento · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
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CabimentoAbusividade / IlegalidadeAdequação da Ação / ProcedimentoAbono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos InativosAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAcordo Tácito/ExpressoJusta Causa/Falta GraveAcordo - Comissão de Conciliação PréviaAcidente de Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001249-23.2021.5.02.0043 · Tribunal Pleno - Cadeira 29 · julgado em 31/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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