TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 29/08/2025

Agravo de Petição nº 10012400920215020319

Processo nº 1001240-09.2021.5.02.0319

4ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

COVID-19 · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Mínimo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização

Inteiro teor disponível

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COVID-19 Horas Extras Intervalo Intrajornada Desconto Assistencial Mínimo Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001240-09.2021.5.02.0319 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 29/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: COVID-19

67% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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