Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012012420215020703
Processo nº 1001201-24.2021.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assuntos (classificação CNJ)
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Ente Público · Decisão Interlocutória
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Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio MoralEnte PúblicoDecisão Interlocutória
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001201-24.2021.5.02.0703 · Tribunal Pleno - Cadeira 55 · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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