TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/06/2025

Ação de Cumprimento nº 10010276920255020090

Processo nº 1001027-69.2025.5.02.0090

90ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Assistencial · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Comprovação de Repasse de Contribuição

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Contribuição Assistencial Multa por Atraso de Repasse de Contribuição Comprovação de Repasse de Contribuição

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 1001027-69.2025.5.02.0090 · 90ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 18/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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