TRT2ProcedenteJulgamento: 18/06/2025

Ação de Cumprimento nº 10009913920255020086

Processo nº 1000991-39.2025.5.02.0086

86ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição

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Comprovação de Repasse de Contribuição Contribuição Assistencial Multa por Atraso de Repasse de Contribuição

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 1000991-39.2025.5.02.0086 · 86ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 18/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Comprovação de Repasse de Contribuição

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 434 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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