Agravo de Petição nº 10009507120215020067
Processo nº 1000950-71.2021.5.02.0067
13ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Período de Afastamento - Reintegração · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
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Período de Afastamento - ReintegraçãoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000950-71.2021.5.02.0067 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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