Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006626020205020067
Processo nº 1000662-60.2020.5.02.0067
15ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Adequação da Ação / Procedimento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional
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Adequação da Ação / ProcedimentoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRGratificação AjustadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000662-60.2020.5.02.0067 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 24/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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