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TRT2ImprocedenteJulgamento: 30/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000327520265020331

Processo nº 1000032-75.2026.5.02.0331

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000032-75.2026.5.02.0331 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cesta Básica

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 11.479 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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