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TRT19ImprocedenteJulgamento: 16/06/2017

Ação Rescisória nº 00001616420175190000

Processo nº 0000161-64.2017.5.19.0000

Gab Des Marcelo Vieira

Assuntos (classificação CNJ)

Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato

Inteiro teor disponível

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CabimentoContradição entre Fundamentação e DispositivoErro de Fato

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000161-64.2017.5.19.0000 · Gab Des Marcelo Vieira · julgado em 16/06/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cabimento

25% procedente3% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 412 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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