TRT16ImprocedenteJulgamento: 09/03/2026

Agravo de Petição nº 00177571620255160016

Processo nº 0017757-16.2025.5.16.0016

OJ de Analise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho

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Competência da Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0017757-16.2025.5.16.0016 · OJ de Analise de Recurso · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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