TRT13ImprocedenteJulgamento: 19/10/2021

Cumprimento de sentença nº 00008053720215130031

Processo nº 0000805-37.2021.5.13.0031

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Assuntos (classificação CNJ)

Processo do Trabalho · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0000805-37.2021.5.13.0031 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · julgado em 19/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Processo do Trabalho

23% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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