TRT12ProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016232220255120016

Processo nº 0001623-22.2025.5.12.0016

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atleta Profissional

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Dano Moral / Material Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Atleta Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001623-22.2025.5.12.0016 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 15.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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