TRT12ProcedenteJulgamento: 13/09/2024

Agravo de Petição nº 00012768620225120050

Processo nº 0001276-86.2022.5.12.0050

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Redução Carga Horária · FGTS · Desconfiguração de Justa Causa

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Multa Convencional isonomia/Diferença Salarial Redução Carga Horária FGTS Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001276-86.2022.5.12.0050 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 13/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa Convencional

65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 22.496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa Convencional →

TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00005906420195110006
Processo nº 0000590-64.2019.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00007262620175110008
Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P
Ver decisão completa
TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00011278220235110018
Processo nº 0001127-82.2023.5.11.0018
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Plano de Saúde
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10012346720235020501
Processo nº 1001234-67.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentaç
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009895820195020481
Processo nº 1000989-58.2019.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistenc
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10016586120175020003
Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.