TRT12ProcedenteJulgamento: 07/05/2025

Embargos de Terceiro Cível nº 00004776520255120041

Processo nº 0000477-65.2025.5.12.0041

2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000477-65.2025.5.12.0041 · 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO · julgado em 07/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

43% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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