Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002160620255120040
Processo nº 0000216-06.2025.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Assuntos (classificação CNJ)
Estabilidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
Inteiro teor disponível
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EstabilidadeAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHonorários na Justiça do TrabalhoDesvio de FunçãoDepósito/DiferençasFériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000216-06.2025.5.12.0040 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · julgado em 14/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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