TRT11ProcedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010773320255110003

Processo nº 0001077-33.2025.5.11.0003

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001077-33.2025.5.11.0003 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato por Prazo Determinado

44% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 674 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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