TRF6ProcedenteJulgamento: 08/10/2018

Mandado de Segurança Cível nº 10007050520184013809

Processo nº 1000705-05.2018.4.01.3809

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Incentivos fiscais · Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 1000705-05.2018.4.01.3809 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA · julgado em 08/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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