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TRF6ImprocedenteJulgamento: 29/05/2018

Cumprimento de sentença nº 10003656120184013809

Processo nº 1000365-61.2018.4.01.3809

2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA

Assuntos (classificação CNJ)

Não Cumulatividade · Compensação · Repetição de indébito · Base de Cálculo · Contribuições Previdenciárias

Inteiro teor disponível

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Não CumulatividadeCompensaçãoRepetição de indébitoBase de CálculoContribuições Previdenciárias

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 1000365-61.2018.4.01.3809 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA · julgado em 29/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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