TRF6ProcedenteJulgamento: 21/09/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00018333820184013822

Processo nº 0001833-38.2018.4.01.3822

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA

Assuntos (classificação CNJ)

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Repetição de indébito · Salário-Educação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0001833-38.2018.4.01.3822 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA · julgado em 21/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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