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TRF6Não conhecidoJulgamento: 07/05/2018

Apelação Cível nº 00008264520164013801

Processo nº 0000826-45.2016.4.01.3801

GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaSuspensão da Exigibilidade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0000826-45.2016.4.01.3801 · GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS · julgado em 07/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000826-45.2016.4.01.3801). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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