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TRF5ProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Apelação Cível nº 08124036920244058400

Processo nº 0812403-69.2024.4.05.8400

Desemb. Fed. Gisele Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

SIMPLES

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SIMPLES

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0812403-69.2024.4.05.8400 · Desemb. Fed. Gisele Sampaio · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: SIMPLES

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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