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TRF5ProcedenteJulgamento: 29/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08049430220224058400

Processo nº 0804943-02.2022.4.05.8400

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Compensação

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCompensação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0804943-02.2022.4.05.8400 · 1ª Vara Federal · julgado em 29/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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