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TRF5ImprocedenteJulgamento: 17/11/2025

Apelação Cível nº 08042310720254058400

Processo nº 0804231-07.2025.4.05.8400

SREEO

Assuntos (classificação CNJ)

Causas Supervenientes à Sentença · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Causas Supervenientes à SentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0804231-07.2025.4.05.8400 · SREEO · julgado em 17/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Causas Supervenientes à Sentença

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 861 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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