TRF5ProcedenteJulgamento: 16/05/2026

Apelação / Remessa Necessária nº 08047487020154058300

Processo nº 0804748-70.2015.4.05.8300

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Causas Supervenientes à Sentença

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Causas Supervenientes à Sentença

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0804748-70.2015.4.05.8300 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 16/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Causas Supervenientes à Sentença

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

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