TRF5ImprocedenteJulgamento: 25/07/2025

Apelação Cível nº 08016426020254058103

Processo nº 0801642-60.2025.4.05.8103

Desemb. Fed. Francisco Alves

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Temporária

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Incapacidade Laborativa Temporária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0801642-60.2025.4.05.8103 · Desemb. Fed. Francisco Alves · julgado em 25/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Temporária

37% procedente0% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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