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TRF5ProcedenteJulgamento: 28/05/2026

Apelação Cível nº 08001732520204058403

Processo nº 0800173-25.2020.4.05.8403

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Assuntos (classificação CNJ)

Classificação e/ou Preterição

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Classificação e/ou Preterição

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800173-25.2020.4.05.8403 · Desemb. Fed. Edilson Nobre · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Classificação e/ou Preterição

25% procedente2% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 197 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08001732520204058403

    Processo nº 0800173-25.2020.4.05.8403

    GAB 9 - DES. ÉLIO SIQUEIRA

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU PARDA. HETEROIDENTIFICAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA ORGANIZADORA REJEITADA. LAUDO PERICIAL ANTROPOLÓGICO CONCLUSIVO. FENOTIPIA COMPA

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