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TRF5ProcedenteJulgamento: 16/10/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00486116020254058300

Processo nº 0048611-60.2025.4.05.8300

15ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Residência Médica

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Residência Médica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0048611-60.2025.4.05.8300 · 15ª Vara Federal · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Residência Médica

58% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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