TRF5ProcedenteJulgamento: 09/12/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00276676120254058001

Processo nº 0027667-61.2025.4.05.8001

12ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento

Inteiro teor disponível

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Auxílio por Incapacidade Temporária Restabelecimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0027667-61.2025.4.05.8001 · 12ª Vara Federal · julgado em 09/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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