TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00102662820254058202

Processo nº 0010266-28.2025.4.05.8202

15ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0010266-28.2025.4.05.8202 · 15ª Vara Federal · julgado em 05/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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