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TRF5ProcedenteJulgamento: 09/10/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00095573920244058101

Processo nº 0009557-39.2024.4.05.8101

29ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Ambiental · Parcelas de benefício não pagas

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Indenização por Dano AmbientalParcelas de benefício não pagas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0009557-39.2024.4.05.8101 · 29ª Vara Federal · julgado em 09/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

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