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STJProcedenteJulgamento: 23/02/2026

Recurso Especial nº 50016738520184036112

Processo nº 5001673-85.2018.4.03.6112

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental

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Área de Preservação PermanenteIndenização por Dano Ambiental

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001673-85.2018.4.03.6112 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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