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TRF5ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Apelação Cível nº 00086483920254058302

Processo nº 0008648-39.2025.4.05.8302

Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Assuntos (classificação CNJ)

1/3 de férias

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0008648-39.2025.4.05.8302 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

43% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 216 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 00086483920254058302

    Processo nº 0008648-39.2025.4.05.8302

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RE

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